sexta-feira, 27 de maio de 2011

Lei da ficha limpa

Relatório

Palestra ministrada pelo professor Thiago Ayres e pela professora Carina Gouvêa no dia 10 de maio de 2011 no auditório do nível III prédio I da Universidade Jorge Amado sobre a lei 135/10 lei da Ficha Limpa.
            O tema discutido é um dos temas mais polêmicos do mundo político na atualidade, o professor Thiago Ayres relatou a posição do Supremo tribunal Federal (STF) diante desta nova lei. A posição do Supremo foi contra a aplicação da nova lei no pleito de 2010. O critério abordado pelo Supremo, pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Cezar Peluso e Luiz Fux  foi que não se pode alterar as regras do jogo no meio de seu curso, portanto a maioria dos ministros decidiu que estabelecer novos critérios de inelegibilidades interferiria claramente no processo eleitoral ferindo então o artigo 16 da Constituição Federal que de acordo com a norma “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua aplicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A decisão sobre aplicação foi que nas próximas eleições que será no ano de 2012 a lei entrará em pleno vigor.
            A professora Carina Gouvêa relatou a posição dos ministros que votaram a favor da aplicação imediata da lei como a ministra Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie argumentaram que aplicação da lei não altera o processo eleitoral logo não seria preciso o prazo de carência de um ano previsto na Constituição Federal e então a aplicação deveria ser imediata, argumentações que foram derrotadas em votação no Supremo Tribunal Federal por seis (6) votos a cinco (5). Ao findar as falas dos palestrantes, foi aberta a oportunidade para questionamentos e posições dos alunos sobre o assunto, disponibilizada essa chance para os ouvintes três alunos deram suas opiniões sobre o tema, sendo que dois desses alunos são do 3º C matutino e um do 8º semestre matutino, suas opiniões foram muito elogiadas devido a boa fundamentação apresentada por eles.






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