Relatório
A palestra apresentada no dia 26 de maio de 2011 no Centro Universitário Jorge Amado tinha como temática: “Aspectos Sociais e Jurídicos da Saúde no Brasil: problematização atual da judicialização da Saúde”, sobressaindo a importância da saúde, das ações e serviços públicos que garantem uma vida saudável para população, e seus respectivos avanços na sociedade contemporânea.
Tendo em base que a saúde está relacionada com o direito a vida, torna-se saliente que a mesma é um dos direitos fundamentais e pode ser definida como uma qualidade de vida do ser humano, ou seja, é o bem estar físico ou mental do indivíduo e tem como finalidade isentar o mesmo das doenças.
Foi ressaltada no decorrer da palestra a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo seu objetivo é fazer a vigilância sanitária e em decorrência, proteger e promover a saúde da população, sendo assim, todos nós somos usuários do SUS, pois o Estado dispõe de uma defesa da saúde através desse sistema, cuja função é combater os riscos expostos a saúde humana.
É de grande relevância destacar sobre as evoluções que acontecem na saúde brasileira e que proporcionam aos cidadãos maiores seguranças e garantias. O aperfeiçoamento da assistência farmacêutica, das vacinas, da SAMU, dos transplantes, dentre outros métodos que dispõe sobre a saúde, transmite o avanço de políticas públicas, principalmente em princípios relacionados ao SUS.
Por fim, a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, urge ressaltar que a Constituição Federal no seu art. 6° dispõe sobre o direito a saúde, assegurando aos indivíduos uma maior proteção sobre esse devido assunto, contudo, sendo relevante a atuação do Poder Judiciário para a busca de maiores seguranças para os seres humanos, no que for necessário.
Por: Lucas Mota
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